Transgênicos, ou OGMs, são organismos que sofrem alterações em seu DNA produzida por intervenção biotécnica – em geral com o uso da técnica do DNA recombinante. Esses organismos passam a manifestar características que não são resultado do desenvolvimento da própria espécie.
Há muitos problemas ainda não inteira e devidamente esclarecidos sobre um número muito grande de incertezas associado ao uso dos transgênicos, ao seu consumo por humanos e aos possíveis impactos no meio-ambiente. Muitas das questões que permanecem em aberto sobre os transgênicos seriam suficientes para acender as luzes de alerta, no mínimo reduzindo a velocidade com que esta técnica é empregada comercialmente.
Vejamos o caso, muito conhecido, da soja Roundup Ready (RR). Examiná-lo sob um ponto de vista crítico é interessante porque é possível abordar tanto problemas mais gerais como outros mais específicos, tanto problemas de ordem sócio-técnica como de ordem tecnocientífica.
Como funciona a Roundup Ready? De modo resumido, podemos dizer que ela é uma variedade de soja que resiste à aplicação de um defensivo agrícola muito agressivo, o Roundup (daí a soja ser chamada de Roundup Ready). O Roundup é extremamente tóxico às plantas que não seja resistentes ao glifosato, o princípio ativo do defensivo – é essa a “habilidade” que é transferida à RR. Segundo os biotecnólogos, o glifosato não é tóxico para seres humanos.
De um ponto de vista sócio-técnico-econômico, RR não é apenas uma semente de soja. Ela é um modelo completo de negócio (mais tarde, a Monsanto tinha a intenção de também fazer com que a semente originada da colheita da RR fosse estéril – tentou isso com uma variedade de milho, que chamou de Terminator, mas as reações foram tão significativas que provocaram a desistência da comercialização do milho; por enquanto). Sem o Roundup, a RR não tem valor econômico baixo ou, pelo menos, não tem valor econômico para o agricultor capaz de justificar ou sua escolha dentre outras tantas variedades de soja ou um eventual preço mais elevado (por vários motivos ela é mais cara; como é comuníssimo nestes casos, a empresa alega os elevados custos da pesquisa e inovação; e, também, porque como sua quebra na safra é menor, sua produtividade por kilograma de semente plantada seria também muito maior, o que compensaria seu custo maior).
Esse modelo de negócio, que institui um ciclo de dependência entre o agricultor e o fornecedor de sementes, consegue ser também exclusivista e monopolista mesmo quando o agricultor não compra sementes estéreis. Se considerarmos o fato de que as plantações de soja sempre ocorrem em áreas contíguas ou muito próximas, estaremos de fato diante de uma situação inusitada. O pequeno agricultor que não se sujeitar a comprar a RR não estará apenas correndo o risco de que seu concorrente tenha maior produtividade por kilo. Ele corre também o risco da disseminação incontrolada do Roundup. Esse direito de escolha fica prejudicado porque na verdade toda semeadura de soja não resistente ao glifosato em área próxima à aplicação do defensivo corre risco. Se algum vizinho seu escolher usar o Roundup, até mesmo a opção de mudar de cultura - passar para o milho ou o feijão por exemplo - fica prejudicada. Na verdade, junto com as plantas não-resistentes, o Roundup elimina também praticamente todo o direito de escolha do agricultor. A RR e o Roundup oferecem-se aos agricultores de todo o mundo mas, de fato, constituem-se como um sistema de plantação, cultivo e colheita desenvolvido para o agro-negócio, para a grande propriedade.
Por outro lado, eu desconfio muito de vários outros argumentos esgrimidos pelos defensores dos transgênicos (e tendo claro que a transgenia não é uma técnica exclusivamente empregda pela Monsanto). Um deles, em especial, me é profundamente incômodo. É aquele que relaciona o fim da fome no mundo à disseminação dos alimentos transgênicos e de seus “benefícios” associados. Porque me incomoda? Ora, desde quando, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Européia (ou mesmo desde antes, no começo do século XX), as fomes mundiais são causadas por escassez de alimentos? Recorrer a esse argumento de defesa é de uma desonestidade intelectual incrível. É como se dissessem: olhe como somos bonzinhos, gastamos fortunas imensas para aperfeiçoar uma técnica que irá resolver um problema que faz a humanidade sofrer horrivelmente há décadas! Ele na verdade não é um argumento novo e está fundado em uma crença à qual se recorre muitas vezes desde que a produção deixou o domínio das técnicas simples e começou a ficar cada vez mais complexa e tecnologizada: a crença na tecnologia como solução para todos os problemas, inclusive aqueles criados por ela mesma. É um argumento na verdade bastante recorrente: aquecimento global? Não se preocupem, o aperfeiçoamento das tecnologias dispensa essa preocupação com o clima. Uso excessivo do petróleo e de automóveis? Não se preocupem, os novos motores mais eficientes dispensarão combustíveis fósseis em um futuro bem próximo. E vai por aí.
Além disso, o problema das fomes mundiais ou locais não é tecnológico, stricto sensu. É geopolítico, de alocação de recursos em sociedades capitalistas. São inúmeros os relatos de sobreprodução deste ou daquele alimento. O que se faz com isso? Distribui-se aos pobres? Providencia-se uma maneira de fazer chegar aos que não têm recursos para comprar seu próprio alimento diariamente? Sim, eu sei, não se vive só de cebola – se a crise de superabastecimento for de cebola, por exemplo – mas o ponto central aqui é a lógica do sistema de alocação. Ela é governada pela eficiência do sistema de preços e não pelas necessidades de sobrevivência de quem quer que seja. Não será aumentando a eficiência da produção de soja que se aumentará o acesso aos alimentos para quem não tem dinheiro para os adquirir. E isso é verdadeiro tanto para as pessoas, individualmente falando, como para comunidades e Estados-nação.
Ora, se um produto – e seus produtores - precisa recorrer a um argumento desonesto e/ou a uma premissa discutível para enobrecer-se a si próprio e ser vendido então, penso eu, devemos desconfiar muito, tanto do produto como de seus produtores.
Mas os problemas com os transgênicos não se esgotam aí, em domínio sócio-econômico ou político. Há dúvidas também na área científica. Seu emprego comercial não é o que se poderia chamar exatamente de infenso à controvérsia ou tema consensual entre os próprios cientistas. Comento aqui uma informação que é de conhecimento público e que pode ser outra fonte de desconfiança.
Como se sabe melhor hoje, o processo que leva do DNA no núcleo da célula até a produção da proteína codificada no RNA mensageiro (não sou biólogo, entendo o processo, entendo inclusive alguma coisa sobre os limites desse modelo descritivo – mas não me peçam, pelo menos aqui, para ser rigoroso com a terminologia científica, com o jargão dos biotecnólogos) é extremamente complexo e não acontece em mão única. O campo da epigenética é fundamentado nessa constatação. Resumidamente, podemos dizer que há muitos diferentes modos de codificar uma mesma proteína. E que no âmbito dessa diversidade já se sabe que as famosas cadeias de DNA junky, ou DNA lixo como o chegaram a chamar alguns geneticistas, costumam ter papel não desprezível. Parece que as fitas de DNA encolhem-se ou esticam-se conforme o contexto núcleo-celular ou o citoplasmático. E isso para a produção da mesma proteína. Ou seja, o processo não é apenas intensamente complexo como também é elevadamente dinâmico. Aí, parece haver um papel não desprezível para as antigas sequências tidas como lixo. E o local em que elas ocorrem na cadeia do DNA parece ser também funcional em todo o processo. Por isso tudo, quase arriscaria dizer que nunca se fabrica uma mesma proteína duas vezes.
Bem, porque toda essa longa explicação? Porque biotecnólogos de todos os matizes, a Monsanto, órgãos reguladores, entre outros envolvidos direta ou indiretamente com as polêmicas sobre os transgênicos, sabem que não se conhece, e não se sabe ainda como determinar, para qual lugar da cadeia do DNA vai (foi) o conjunto de transgens. É por isso que os prováveis efeitos nocivos indeterminados da transgenia podem se manifestar não apenas no curto ou médio prazos, mas no longo prazo. Há uma espécie de casamento intolerável entre o risco e a incerteza.
É aí, na composição insegura do riscos e das incertezas, que emerge uma outra questão: a resistência que as empresas que empregam os transgênicos têm para com a rotulagem de produtos. Imaginemos que um ultraliberalismo tenocientífico e biotecnológico nos levasse compulsoriamente a ter de aceitar todas as realizações das biotecnologias. E que qualquer dúvida tivesse de ficar restrita ao nível da decisão individual. Consome alimento transgênico quem assim o quiser. Mesmo em uma situação como essa eu não deveria ter o direito de escolher? E de me informar sobre essa escolha? E de saber sobre a presença dessa nova tecnologia nos alimentos que eu decidir consumir? Por que então a resistência à rotulagem?
Há outras questões e mais perguntas incovenientes, mas fica pra depois.
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