O Banco Central autônomo marinista

Seguinte, o que segue homenageia quem adora deturpar as coisas: autonomia LEGAL do Banco Central é diferente de autonomia OPERACIONAL.

Marinistas de má-fé - má-fé, porque não assumem as próprias ideias - estão recuperando uma entrevista de Dilma, de 2010, em que ela se diz favorável à autonomia OPERACIONAL do BC. Dizem eles que isso provaria que o programa de governo marinista (aquele que muda ao sabor do vento ou ao ritmo dos tuítes do Malafaia) é igual ao que já fizeram os três governos petistas.

Ora, em primeiro lugar, essa tentativa de igualar a posição marinista à petista é leviana. Isso porque, se as coisas fossem iguais, a Marina não precisaria colocar isso no programa de governo dela como uma coisa a ser feita! É tão óbvio que custa a crer que alguém queira discutir isso.

Em segundo lugar, vejamos um excerto da página 42 do programa de governo marinista (não farei a piada das mudanças de ideias, porque até agora ela só manteve estrita fidelidade ao programa macroeconômico neoliberal):

Assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária necessária ao controle da inflação. Como em todos os países que adotam o regime de metas, haverá regras definidas, acordadas em lei, estabelecendo mandato fixo para o presidente, normas para sua nomeação e a de diretores, regras de destituição de membros da diretoria, dentre outras deliberações.

Bastante claro, não é? Está escrito: "assegurar...de forma institucional". Para quem sabe ler está explícito: a independência, nos termos marinistas, inexiste. E é porque não existe que prometem assegurá-la institucionalmente!

No passado recente, já tivemos órgãos que eram institucionalmente autônomos: herdamos dos governos tucanos as agências reguladoras, do tipo Anac, Anatel ou Anvisa. Apesar de formalmente vinculadas ao poder executivo, eram como entes externos ao modelo da tripartição dos poderes. Funcionavam como órgãos independentes de tudo, com diretores com mandato etc., tal como está pretendido no programa marinista para o BC.

Alguém se recorda do caos? No limite, os diretores das agências reguladoras faziam o que queriam, não respondiam a ninguém, exceto quando havia algum tipo de determinação judicial.

Portanto, vamos parar com distorções, porque o BC marinista destinado a funcionar livre da soberania nacional, pairando acima dela.

Neste caso, nem quando o BC agisse de maneira responsável, nem assim isso seria defensável.

É por princípio, e não por casuísmo, que isso deve ser repelido.