terça-feira, 10 de setembro de 2013

O que as polícias não são nem sabem ser

Fala-se muito sobre a "necessidade de mais educação" no Brasil. Assim mesmo, "educação" em geral. Do mesmo modo,  fala-se sobre a "necessidade de mais saúde" ou "mais segurança". Tudo assim, em geral. Como se alguém, em sã consciência, fosse contrário a mais educação, saúde ou segurança. Para justificar, não raro vemos ser invocada a autoridade moral de Paulo Freire; só esquecem de atualizá-la, já que ele tratava de um contexto ditatorial e autoritário, bem diferente do que temos hoje.

Então, o fato é que não precisamos daquelas coisas "em geral".

Precisamos de uma maior educação política, capaz de mostrar o que é e como funcionam as democracias e como são inalienáveis todos os direitos que elas garantem a todos os cidadãos.
 
Precisamos de um sistema de saúde universalizado, e que funcione universalmente bem, de corte mais preventivo do que paliativo.
 
E precisamos de um sistema de segurança pública capaz de cumprir sua obrigação de proteger os direitos de todos os cidadãos, indistintamente. No entanto, especialmente nos aparatos de segurança pública, sobreviveram resquícios do autoritarismo, que é típico da sociedade brasileira, mas que foram reforçados durante a ditadura. Hoje, eles funcionam contra os cidadãos, por isso é comum que precisemos exigir sermos tratados como tal (e, faço questão de lembrar, nem os presidiários perdem sua condição de cidadania).
 
Um sistema de segurança pública que faz chantagem com os direitos fundamentais, que diz abertamente que não reconhece direitos a priori - tais como o da presunção da inocência, o direito irrestrito de ir e vir e os direitos ao protesto e ao espaço público - anuncia a própria incompetência. Ele exibe, de modo assustadoramente orgulhoso, a convicção de que sua estrutura institucional é mutuamente excludente a um Estado democrático de direito.
 
E,  como não parece que estejamos dispostos a abrir mão da democracia, temos que nos ver livres, o quanto antes, desse modelo anacrônico das polícias

Tudo isso que precisamos é pouco. Pouco, mas nem isso temos ainda.

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