I – As políticas públicas de cultura nos governos petistas

I – As políticas públicas de cultura no começo do Governo Lula¹

É notório: durante os governos tucanos inexistiram políticas públicas para a cultura. Não desenvolverei esse tema. Só o relembrei porque ele demarca o fato de que os governos petistas partiram praticamente do zero. Sob o comando de Francisco Weffort, o MinC era inoperante. E a estrutura das leis de incentivo, por nenhum prisma, representa política pública. Não é agora, não era há dez anos.
 

Sob as gestões Gilberto Gil/Juca Ferreira foi desenhado um sistema de incentivo à formação de pequenos núcleos “produtores de cultura”, orientados sob a pressuposição de que a dinâmica das ligações em rede proporcionada pelas novas TICs providenciariam, por si só, a formação de uma grande rede digital. Eventualmente, ela viria a ser coordenada por nós, ou hubs, capazes de realimentar ou distribuir as conexões entre os pontos menores. É o que vários autores já chamaram de utopia digital ou ciberutopia (Morozov) ou utopia da comunicação (Philip Breton). A esse conjunto de ciberutopias excessivamente otimistas quanto ao caráter inovador e essencialmente libertário das redes digitais, dou o nome genérico de pierrelevismo. Ele foi uma das bases cognitivas sobre a qual ergueu-se o Programa Cultura Viva: os pequenos núcleos eram os “pontos de cultura”; os nós ou hubs maiores eram os “pontões de cultura”.
 

A outra base cognitiva concretizou-se com a adesão do Brasil à Convenção para a Diversidade Cultural da Unesco. Signatário da Convenção, o Governo Lula adotou o quanto antes os seus princípios norteadores: construídos a partir da ideia da cultura como fator de produção. Na Convenção, a diversidade cultural surge como suporte à produção mercantil, esvaziando o sentido per se, autônomo, da produção cultural, e vinculando-o à sua capacidade de produção de riquezas para o desenvolvimento econômico. O programa Cultura Viva reproduziu a dinâmica da Convenção da Unesco endossando ideias conceitualmente vazias ou irrelevantes, tais como a da economia criativa, ou a das cidades criativas, entre outras.

Na prática, a Convenção da Unesco prioriza o alargamento da indústria cultural mundial pela via da incorporação de mercadorias, portadoras ou vocacionadas para a expressão de elevadas “cargas étnicas”, naquilo que eu e Regina Helena chamamos de criação de bolsões de exotismo.
 

Para o sucesso do “mercado mundial da cultura” dois elementos eram inafastáveis: um, a manutenção a qualquer custo da ideia de cultura padrão ou hegemônica, no caso a europeia. Ele é quem conferiria o grau de exotismo necessário ao valor de troca das mercadorias culturais. O elemento seria a implementação de um sistema mundial de trocas digitais, que aceleraria o trânsito do exotismo até os centros consumidores. Note-se: a assimetria entre os centros consumidores é condição sine qua non para o funcionamento do mecanismo. E é uma dupla assimetria, já que os centros consumidores serão o polo rico, comprador e, simultaneamente, serão o centro simbólico que cria os referenciais étnicos ou exóticos.
 

À sua maneira, a Convenção da Unesco reinventa, no campo das políticas públicas de cultura, a estrutura da velha teoria da dependência. Só que na versão Faletto e Cardoso, que a tinham como receita de superação parcial do subdesenvolvimento. E não na versão de Ruy Marini, como denúncia de um mecanismo da eternização de condição subalterna de desenvolvimento.
 

Cada país implementaria a seu modo de produção dos bolsões de exotismo. Em grandes linhas, o Programa Cultura Viva fomentava a produção das mercadorias exóticas financiando, a fundo perdido, os pequenos e os grandes núcleos, os pontos e os pontões de cultura. Um de seus maiores senões é ter sido pensado para ser o detonador de um processo que deveria tornar-se autossustentável no médio e longo prazos. Na prática, ele criou dezenas de pontos de cultura país afora, quase todos dedicados ao que se tornou uma produção de mercadorias sem mercado (no sentido marxista dos termos). Sem os Editais, que fornecem os recursos a fundo perdido, os pontos de cultura tenderam a minguar ou desaparecer.
 

No fim, o MinC de Gilberto Gil e Juca Ferreira precisava, desesperadamente, de um exemplo, isto é, de algo comprovasse inequivocamente o sucesso da política pública. É quando começa a aumentar o espaço do FdE. É por isso que é a partir desse contexto,  em um quadro retrospectivo da construção de políticas públicas de cultura, que o FdE pode ser compreendido, e é nele que as críticas tornam-se relevantes, se consolidam e mostram sua força. Comparando-o à formatação do Programa Cultura Viva é que o discurso empolado, intencionalmente obscuro de Capilé, ganha inteligibilidade: suas estruturas são idênticas.
  E não é à toa que o discurso do FdE começa a incorporar as novas práticas de gestão empresarial, com um jargão próprio, como sempre. Produtor de mercadorias para a indústria cultural, com ela rompido apenas na questão do suporte, que era o que sustentava o mercado de áudio e vídeo (a crise do modelo de negócios), o FdE é tão conservador nesse quesito como o é qualquer guru da auto-ajuda empresarial. Na entrevista ao Estadão, em 15 de agosto último, ao explicar o que é e como funciona o Banco FdE, Capilé disse que era um lugar no qual, entre outras coisas, os diversos coletivos trocam experiências, conhecem o que já deu certo em um lugar e podem apropriar-se da experiência de quem já venceu obstáculos semelhantes. Bem, qualquer coincidência entre isso e os tais "manuais de boas práticas" que fazem parte do menu de um desses "consultores" empresariais deve ser só coincidência...
 

A entrevista de Capilé à Revista Fórum, em 11/08/2013, é, em dezenas de aspectos, reveladora sobre as, digamos assim, singularidades do FdE. A título de exemplo, citamos o momento em que, após insistir, como sempre faz, que os recursos públicos são minoritários no orçamento do FdE, ele não se conteve e assumiu que o FdE atuou “desde a posse” para a desestabilização da Ministra Ana de Holanda. Segundo ele, Ana constituía uma ameaça às políticas públicas de cultura implementadas nos dois primeiros governos petistas. É no mínimo incoerente (mas é bem mais do que isso) que alguém que diz ser independente da mina de recursos públicos preocupe-se, desde a posse frise-se, com a iminente modificação da política de Editais até então em vigor.

1 Muitos aspectos deste tópico já haviam sido desenvolvidos em conjunto com a Regina Helena Alves da Silva, em texto disponível neste hiperlink.